CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PATRÍCIO AVANÇA EM POLÍTICAS PÚBLICAS

A Câmara Municipal de São Patrício apresentou, na última sessão realizada em 10/03, sob a presidência do vereador Célio França, importantes projetos para o desenvolvimento do município. As iniciativas abrangem diferentes áreas da gestão municipal, desde a modernização da administração pública até o fortalecimento de políticas sociais e previdenciárias. Com a aprovação dessas medidas, a cidade reforça seu compromisso com a transparência, a eficiência e o bem-estar da população.

Projetos Aprovados:

• Projeto de Lei 07: Autoriza a alienação de bens inservíveis do município, incluindo veículos, mobiliários, eletrônicos, eletrodomésticos e sucatas.

• Projeto de Lei 08: Abre crédito de R$ 45 mil para execução de despesas com atividades e especificações relacionadas à Lei Aldir Blanc.

• Projeto de Lei 09: Altera o CNPJ da Secretaria Municipal de Assistência Social, considerando a duplicidade do cadastro.

Projetos Apresentados:

Política Municipal de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar

Em um esforço para combater a violência contra a mulher, a Câmara Municipal propôs a criação da Política Municipal de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar. A iniciativa tem como objetivo estruturar a rede de atendimento, capacitar profissionais e fortalecer medidas protetivas para garantir segurança e acolhimento às vítimas.

Mudanças no Plano de Custeio da Previdência Municipal

Outra medida de grande impacto é a alteração no Plano de Custeio do Regime Próprio de Previdência Social do Município, instituindo o Equacionamento Atuarial. A proposta visa manter o equilíbrio financeiro e atuarial do sistema previdenciário, garantindo sustentabilidade e segurança para os servidores municipais aposentados e ativos.

Venda de Máquinas e Equipamentos

Por fim, a Câmara Municipal autorizou a alienação de uma retroescavadeira e uma carreta para trator. A medida busca otimizar os recursos e renovar o maquinário da prefeitura, permitindo investimentos mais estratégicos e eficazes na infraestrutura do município.