CÂMARA MUNICIPAL APROVA A CRIAÇÃO DA PROCURADORIA DA MULHER

A Câmara Municipal de São Patrício aprovou, de forma unânime, o projeto de lei que cria a Procuradoria Especial da Mulher no âmbito do Poder Legislativo Municipal. A nova estrutura representa um marco importante na luta pelos direitos das mulheres e na promoção de políticas públicas de enfrentamento à violência doméstica e familiar.

A Procuradoria da Mulher terá como missão acompanhar, fiscalizar e cobrar a execução de programas do governo municipal que visem à promoção da igualdade de gênero, além de atuar diretamente na acolhida e encaminhamento de denúncias de violência contra a mulher. A iniciativa visa garantir mais apoio, proteção e acesso à informação para as mulheres que enfrentam situações de vulnerabilidade.

Além disso, a Procuradoria atuará na promoção de campanhas educativas, no incentivo à participação feminina na política e no acompanhamento da implementação de leis relacionadas aos direitos das mulheres.

Para o presidente da Casa, Célio França (PSB), a aprovação do projeto por unanimidade demonstra o comprometimento dos vereadores com a causa feminina e a necessidade urgente de fortalecer os mecanismos de proteção à mulher em nosso município. "A criação da Procuradoria é um passo essencial para que o Legislativo municipal tenha um canal permanente de diálogo e defesa dos direitos das mulheres. É uma conquista de toda a sociedade", destacou.

Nos próximos dias, a Câmara dará início aos trâmites para a implementação da Procuradoria e divulgará informações sobre sua estrutura de funcionamento, localização e formas de atendimento ao público.

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