VEREADORES DE CERES APROVAM MEDIDAS PARA OTIMIZAR SERVIÇOS PÚBLICOS E PARCERIAS INSTITUCIONAIS

Na última terça-feira, dia 10 de junho, a Câmara Municipal de Ceres realizou a 7ª Sessão Extraordinária de 2025. Durante a reunião, dois projetos foram analisados e aprovados em segunda votação pelos parlamentares.

???? Projeto de Lei nº 016/2025 – De autoria do Poder Executivo, o projeto autoriza a contratação por tempo determinado para atender necessidade temporária de excepcional interesse público, conforme previsto no inciso IX do artigo 37 da Constituição Federal. A medida visa garantir agilidade na prestação de serviços essenciais à população.

???? Projeto de Lei nº 004/2025 – De autoria do Poder Legislativo, o projeto altera a Lei nº 2.267/2025, que trata da participação do Município de Ceres em Consórcio Público e da ratificação do protocolo de intenções. A mudança busca adequar os dispositivos legais à nova realidade administrativa e operacional dos consórcios.

A sessão reforça o papel do Legislativo na agilidade da tramitação de matérias importantes para a administração pública municipal, promovendo ações que visam o bom funcionamento dos serviços públicos.