O processo para obter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) passará por uma grande mudança em todo o país após a aprovação, nesta segunda-feira (1º/12), de uma nova resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). A modernização simplifica etapas, reduz custos e oferece mais flexibilidade aos candidatos. Goiás esteve entre os estados que defenderam o novo modelo.
Uma das principais mudanças é a oferta gratuita do curso teórico em formato digital, disponibilizado pelo Ministério dos Transportes. A antiga carga mínima de 40 horas-aula deixa de ser obrigatória. Quem preferir o ensino presencial ainda poderá procurar autoescolas ou instituições credenciadas.
Em Goiás, o Detran-GO também vai oferecer formação teórica gratuita por meio da Escola Pública de Trânsito. “Nosso objetivo é facilitar a vida do cidadão”, afirmou o presidente, Delegado Waldir. “Vamos garantir que o goiano tenha mais liberdade na hora de se preparar para a CNH.”
A etapa prática também será reduzida: a carga horária obrigatória cai de 20 para apenas duas horas. O candidato poderá escolher treinar com autoescola, instrutor autônomo credenciado ou até mesmo com o próprio veículo. Outra mudança é a possibilidade de fazer a prova prática no carro do próprio candidato, desde que dentro das normas de segurança.
Com a gratuidade do curso teórico e a redução da carga prática, o custo da primeira habilitação deve cair de cerca de R$ 3 mil para R$ 632,90 — valor que inclui principalmente exames médico e psicológico, ainda obrigatórios.
No estado, outra medida deve ampliar o acesso: o Detran-GO vai oferecer o primeiro reteste de forma gratuita, substituindo a cobrança atual de R$ 48,65. “Vamos eliminar essa taxa para dar uma nova oportunidade sem custo algum”, explicou Delegado Waldir.
A expectativa é que a economia e a facilidade estimulem a habilitação formal, reduzindo o número de condutores irregulares. “Esse ano e ano passado foram mais de 40 mil pessoas autuadas em Goiás por não ter CNH”, lembrou o presidente.
Segundo a Senatran, 20 milhões de brasileiros dirigem sem carteira, enquanto outros 30 milhões em idade habilitatória não fazem a CNH por falta de condições financeiras ou pela burocracia do processo. O novo modelo segue padrões adotados nos Estados Unidos, Canadá e Reino Unido.
A resolução do Contran entra em vigor após publicação no Diário Oficial da União. Em Goiás, as mudanças devem começar assim que os ajustes técnicos e legais forem concluídos.
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