A Secretaria da Economia de Goiás oficializou alterações na partilha do ICMS e nos pagamentos do IPVA e ICMS para 2025. As mudanças, válidas por 12 meses a partir de janeiro, incluem:
• ICMS: Novos critérios do Índice de Participação dos Municípios (IPM) consideram Educação e Saúde. Com isso, 185 municípios, sobretudo do Entorno do DF e da Região Metropolitana de Goiânia, terão aumento no repasse.
• IPVA: Desconto à vista sobe para 8%, com vencimento em 15 de janeiro. Parcelamentos seguem datas fixas, de janeiro a outubro. Participantes do Programa Nota Fiscal Goiana podem obter abatimentos adicionais de 5% a 10%.
• Prazo do ICMS: Pagamento para indústrias, comércio e serviços foi estendido em 10 dias, passando a vencer no dia 20 do mês seguinte ao de apuração, a partir de fevereiro.
As medidas buscam apoiar prefeitos recém-empossados e dar mais fôlego financeiro a contribuintes.